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À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do Código Tributário Nacional (CTN), assin...
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Q3415839
Teclas de Atalhos
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À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta.
A
A instituição de um imposto extraordinário não pode conduzir a um bis in idem e não se sujeita aos princípios da anterioridade e da reserva das competências impositivas.
B
Tributos constituem obrigação ex lege.
C
A CF delegou à legislação infraconstitucional a tarefa de traçar o arquétipo genérico de cada tributo, limitando-se a fazer distinção nominal de cada espécie tributária.
D
O imposto é uma exação vinculada dependente de uma contraprestação estatal.
E
Na parafiscalidade, uma terceira pessoa arrecada tributo que não criou para sustentar encargos próprios do Estado.