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O PIS/PASEP
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Q3416592
Legislação Federal
Lei nº 10.637/02 -Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos t
Teclas de Atalhos
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O PIS/PASEP
A
incide sobre a folha de salários de todas as empresas.
B
incide sobre a receita bruta das empresas, podendo ser apurado pelo regime cumulativo ou não cumulativo.
C
incide apenas sobre as receitas de exportação.
D
é de competência dos estados.
E
tem a mesma alíquota para todas as empresas, independentemente do regime de apuração.