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No que concerne aos conceitos jurídicos da tributação, é...
No que concerne aos conceitos jurídicos da tributação, é correto afirmar que:
A
O tributo é uma prestação pecuniária que o Estado, e nenhum outro ente público, exige dos sujeitos econômicos submetidos à sua soberania.
B
A contribuição de melhoria pode ser instituída pela União para despesas provenientes de calamidades públicas.
C
Taxas são tributos instituídos em razão do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.
D
Mediante lei ordinária, a União poderá instituir empréstimos compulsórios e instituir contribuições sociais.
E
As vedações ao poder de tributar não se sobrepõe de forma absoluta ao poder tributário do Estado.