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Q3424837

Direito Tributário Disciplina no Código Tributário Nacional

Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP

Prova: Avança SP - FMSRC - Procurador Judicial - 2023

Segundo o Código Tributário, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária não utilizará:

A

a analogia.

B

a jurisprudência.

C

os princípios gerais de direito tributário.

D

os princípios gerais de direito público.

E

a eqüidade.

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