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Em relação à suspensão de exigibilidade do crédito...

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Q3434930
Teclas de Atalhos
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Ano: 2024
Prova: Legalle Concursos - Prefeitura - Contador - 2024

Em relação à suspensão de exigibilidade do crédito tributário, analise as assertivas:


I. A moratória, quando concedida em caráter individual, deve ser autorizada através de despacho de autoridade administrativa.

Il. A lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou à determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

III. Com o início da ação judicial contestando o lançamento, ocorre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.


Estão CORRETAS:


A

As assertivas I, II e III.


B

Apenas as assertivas I e Il.


C

Apenas as assertivas I e III.


D

Apenas as assertivas II e III.