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Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) a...
Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) a quem compete instituir empréstimos compulsórios?
A
Ao Município.
B
Ao Distrito Federal.
C
Ao Presidente.
D
A União.
E
Aos Estados.