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De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário...
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Q3449334
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, este imposto tem como base de cálculo o valor fundiário:
A
Renda e proventos de qualquer natureza.
B
Propriedade territorial rural.
C
Transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos.
D
Propriedade predial e territorial urbana.