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Conforme a Lei Complementar nº 116/2003 - Imposto sobre...
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Q3449348
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Complementar nº 116/2003 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que:
A
O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País.
B
O imposto não incide sobre prestação de serviços dos trabalhadores avulsos.
C
A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.
D
O imposto não incide sobre os serviços públicos explorados economicamente mediante autorização.