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Sobre a diferenciação existente entre taxa a preço público...

Sobre a diferenciação existente entre taxa a preço público, assinale a alternativa correta:


A

Não há diferenciação relevante apontada entre ambos, sendo apenas nomes diferentes que descrevem o mesmo fenômeno de exação estatal.


B

Os preços públicos, embora tenham natureza de tributo, não se submetem ao regime prescricional previstos no Código Tributário Nacional.


C

As taxas e os preços públicos submetem-se ao princípio da anterioridade.


D

É possível afirmar que, no caso das taxas, a relação com o contribuinte é compulsória e decorre de lei, ao passo que no preço público a relação estabelecida é contratual e facultativa.