Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca da isenção do crédito tributário, assinale a...
Acerca da isenção do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
A
A isenção é uma modalidade de extinção do crédito tributário.
B
A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
C
A isenção concedida se estende às taxas e contribuições de melhoria, em qualquer caso.
D
A isenção sempre poderá ser revogada pela autoridade que a concedeu.