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O ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural...
O ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência da União. Contudo, os Municípios, nos termos da lei, poderão optar em arrecadar e fiscalizar este imposto, conforme autoriza a Constituição Federal. Neste caso o Município que assim optar será titular da
A
competência tributária ativa.
B
competência e da capacidade tributária ativa.
C
capacidade tributária ativa.
D
competência tributária delegada.
E
capacidade tributária delegante.