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De acordo com o sistema tributário nacional...
De acordo com o sistema tributário nacional, constitucionalmente posto:
A
Taxas podem ter a mesma base de cálculo que impostos, mas as contribuições não podem.
B
Lei ordinária pode versar sobre tributação dos atos cooperativos das sociedades cooperativas.
C
Lei ordinária pode regular as limitações constitucionais ao poder de tributar
D
Havendo Território Federal não dividido em Municípios, os impostos municipais cabem à União.
E
Somente lei complementar pode instituir contribuição social de intervenção no domínio econômico