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A moratória é considerada, pelo Código Tributário Nacional, como uma espécie de causa d...
A moratória é considerada, pelo Código Tributário Nacional, como uma espécie de causa de suspensão do crédito tributário. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:
A
Salvo disposição de lei em contrária, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.
B
A lei concessiva de moratória não poderá circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
C
Em nenhum caso a moratória poderá ser concedida em caráter individual.
D
A moratória aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.