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João recebeu uma execução fiscal por um débito tributário que já havia pago anteriormen...
João recebeu uma execução fiscal por um débito tributário que já havia pago anteriormente. Para se defender, ele decidiu apresentar uma exceção de pré-executividade. Nesse caso, é correto afirmar que:
A
A exceção de pré-executividade só pode ser utilizada após a penhora dos bens de João.
B
João deve pagar o débito novamente e, posteriormente, pedir a restituição do valor.
C
A exceção de pré-executividade não pode ser utilizada, pois só os embargos à execução permitem essa defesa.
D
A exceção de pré-executividade pode ser utilizada para discutir matérias de fato e de direito que não dependem de prova.