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Em virtude de dificuldades decorrentes da atual situação econômica do Brasil, várias em...
Em virtude de dificuldades decorrentes da atual situação econômica do Brasil, várias empresas nacionais passaram por reestruturações, inclusive no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, onde: (I) foi feita a cisão do Magazine Copa do Mundo Ltda., resultando na Loja de Roupas Elegância Ltda. e na Loja de Utensílios Domésticos MM Ltda., (II) houve a incorporação da Locadora de Imóveis JF Ltda. pela Locadora de Imóveis Sol Amarelo Ltda. e (III) foi feita a fusão do Frigorífico ADR Ltda. com Frigorífico Saudável Ltda.
Com base na Constituição Federal de 1988 e no fato de que todas essas empresas eram titulares de bens imóveis que foram incorporados ao seu patrimônio em realização de capital social, e considerando, ainda, que os referidos bens imóveis se encontravam no Município de Jaboatão dos Guararapes, pode ter ocorrido a incidência do ITBI na
A
incorporação e na cisão realizadas.
B
fusão realizada.
C
incorporação realizada.
D
cisão realizada.
E
fusão e na cisão realizadas.