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Conforme prevê o Código Tributário Nacional, o lançamento regularmente notificado ao su...
Conforme prevê o Código Tributário Nacional, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:
I.Recurso compulsório do contribuinte.
II.Impugnação do sujeito passivo.
III.Recurso de ofício.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a proposição II está correta.
B
Apenas as proposições I e II estão corretas.
C
Apenas a proposição III está correta.
D
Apenas as proposições I e III estão corretas.
E
Apenas as proposições II e III estão corretas.