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Conforme prevê o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a auto...
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Q3473590
Teclas de Atalhos
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Conforme prevê o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente os critérios previstos na Lei. É correto afirmar que o primeiro desses critérios é:
A
Os princípios gerais de direito público.
B
A analogia.
C
A equidade.
D
Os princípios constitucionais.
E
Os princípios gerais de direito tributário.