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A fiscalização tributária tem como principal objetivo garantir o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes, verificando se os tributos devidos foram devidamente recolhidos e se as informações por esses prestadas são precisas e corretas de acordo com as normas vigentes.
Considerando o conteúdo presente nos livros fiscais e sua fiscalização pelos agentes públicos, é correto afirmar em:
Os Livros Fiscais registram informações relacionadas as operações de investimentos e financiamentos realizadas pelos contribuintes.
No Livro Caixa devem ser registra todas as aplicações e movimentações financeiras que gerem entradas e saídas de mercadorias na empresa.
A prefeitura tem autoridade para conferir, investigar, fiscalizar, auditar e aplicar penalidades em caso de descumprimento das normas tributárias.
No Livro de Registro de Saídas são escriturados os valores dos bens vendidos, mercadorias entregues ou serviços prestados pelo contribuinte.
O contribuinte é obrigado a manter e guardar por até três anos todos os livros documentos e registros fiscais relacionados às suas atividades.