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Assinalar a alternativa cujo tributo não pode ser instituído por um ente federativo mun...
Assinalar a alternativa cujo tributo não pode ser instituído por um ente federativo municipal.
A
Imposto sobre transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física (ITBI).
B
Empréstimo compulsório.
C
Contribuição de Iluminação Pública (COSIP).
D
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).