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A comunicação ao Ministério Público é obrigatória em casos de apuração de crimes contra...
A comunicação ao Ministério Público é obrigatória em casos de apuração de crimes contra a ordem tributária. Qual das seguintes responsabilidades recai sobre a autoridade fiscal no contexto de um crime tributário?
A
Realizar a prisão em flagrante do contribuinte infrator.
B
Propor a anulação do crédito tributário antes de encaminhar ao Ministério Público.
C
Notificar o Ministério Público para que sejam tomadas medidas legais cabíveis.
D
Resolver o contencioso tributário sem envolver o Ministério Público.
E
Estabelecer sanções penais diretamente ao contribuinte.