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As taxas municipais são cobradas em razão do exercício do...
As taxas municipais são cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis. Qual das seguintes situações justifica a cobrança de uma taxa municipal?
A
A prestação de serviço de coleta de lixo residencial.
B
A compra de um terreno particular.
C
A construção de um imóvel comercial.
D
A doação de imóveis a terceiros.
E
A aplicação de multa de trânsito.