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Sobre as normas complementares do Direito Tributário, é correto dizer que:
Sobre as normas complementares do Direito Tributário, é correto dizer que:
A
a elas são reservadas, dentre outras, as normas gerais do Direito Tributário
B
estabelecem, normalmente, o prazo para recolhimento do tributo, regras de fiscalização e outros assuntos
C
exigem um quórum qualificado para a sua aprovação
D
somente podem ser revogadas por normas da mesma natureza