A cobrança de adicional de imposto de renda da pessoa...
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A cobrança de adicional de imposto de renda da pessoa...

A cobrança de adicional de imposto de renda da pessoa jurídica para o montante de lucro tributável que exceder determinado valor é consequência direta de uma regra de regência deste tributo.


Essa regra denomina-se


A

Extrafiscalidade.


B

Não incidência sobre exportações.


C

Progressividade.


D

Princípio da Irretroatividade.


E

Non-olet.