O município de Cotia tem a sua competência tributária extraída da Constituição da República Federativa do Brasil, (CRFB). Considere que a Câmara Municipal tenha aprovado os seguintes tributos: I. Contribuição de intervenção no domínio econômico, sobre turismo. II. Contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos. III. Empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública. IV. Contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas. Estão de acordo com a CRFB os tributos municipais instituídos em: O município de Cotia tem a sua competência tributária extraída da Constituição da República Federativa do Brasil, (CRFB). Considere que a Câmara Municipal tenha aprovado os seguintes tributos: I. Contribuição de intervenção no domínio econômico, sobre turismo. II. Contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos. III. Empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública. IV. Contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas. Estão de acordo com a CRFB os tributos municipais instituídos em:

O município de Cotia tem a sua competência tributária...

Q3525390

Direito Tributário Contribuições especiais

Ano: 2024

Prova: Instituto Consulplan - Câmara de Cotia - Procurador Legislativo - 2024

O município de Cotia tem a sua competência tributária extraída da Constituição da República Federativa do Brasil, (CRFB). Considere que a Câmara Municipal tenha aprovado os seguintes tributos:

I. Contribuição de intervenção no domínio econômico, sobre turismo.

II. Contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

III. Empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.

IV. Contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

Estão de acordo com a CRFB os tributos municipais instituídos em:

I, II, III e IV.

II e III, apenas.

II e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

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