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Em relação à definição de tributo estabelecida no artigo 3º...
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Q353120
Teclas de Atalhos
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Em relação à definição de tributo estabelecida no artigo 3º do CTN: "tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa.", é INCORRETO afirmar que:
A
o conceito quis explicitar o caráter pecuniário da prestação tributária;
B
a definição indicou a compulsoriedade dessa prestação, idéia com a qual o CTN buscou evidenciar que o dever jurídico de prestar o tributo é imposto pela lei;
C
o conceito mostra a natureza não sancionatória de ilicitude;
D
a definição explicita a origem legal do tributo, como prestação instituída em lei;
E
o conceito inclui na noção de tributo certas prestações também criadas por lei, como as multas por infração de disposições legais.