É vedado à União instituir tributo que incida sobre o...
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É vedado à União instituir tributo que incida sobre o...

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Q3543996
Direito Tributário Imposto sobre a Renda e Proventos (IR)
Teclas de Atalhos
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Ano: 2024
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária - 2024

Com base nas normas constitucionais tributárias, julgue o item a seguir.

É vedado à União instituir tributo que incida sobre o patrimônio dos demais entes federativos.

C

Certo

E

Errado

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