Acerca do fato gerador da obrigação tributária (Arts. 114 e...
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Acerca do fato gerador da obrigação tributária (Arts. 114 e...

Acerca do fato gerador da obrigação tributária (Arts. 114 e seguintes, do CTN), avalie as proposições:


I.Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

II.A obrigação acessória não possui fato gerador, este sempre decorrente da obrigação principal.

III.O fato gerador da obrigação acessória não se constitui de imposição de prática ou abstenção de ato.


Assinale a alternativa correta:


A

Apenas as proposições II e III estão corretas.


B

Apenas a proposição III está correta.


C

Apenas a proposição II está correta.


D

Apenas a proposição I está correta.