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O ICMS nas importações
O ICMS nas importações
A
pertence ao Estado onde se localiza o estabelecimento em que a mercadoria sai, por força de uma operação mercantil.
B
pertence ao Estado do estabelecimento em que se encontra o destinatário final da mercadoria.
C
não é devido quando a mercadoria se destina a consumo ou ativo fixo.
D
não é devido quando a operação se inicia no exterior.