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Determinado Prefeito Municipal pretende encaminhar à Câmara dos Vereadores a criação de...

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Q3560202
Direito Tributário Fato Gerador
Teclas de Atalhos
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Ano: 2024
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Prova: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Prefeitura de Santa Teresa - Fiscal Tributário - 2024

Determinado Prefeito Municipal pretende encaminhar à Câmara dos Vereadores a criação de um tributo cuja obrigação terá por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Ao consultar seu procurador jurídico, foi informado que o tributo mencionado deverá ser um(a):

A

Tarifa.

B

Taxa.

C

Imposto.

D

Contribuição.

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