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A empresa GTS-Tec, situada em Viçosa, criou em 2022, sob encomenda, um software específ...
A empresa GTS-Tec, situada em Viçosa, criou em 2022, sob encomenda, um software específico e personalizado. Em 2024 a empresa cedeu o direito de uso de seu software para a Boot-Plus, também situada em Viçosa. O município tomou conhecimento do fato e entendeu que incide o Imposto Sobre Serviços (ISS), nessa operação, entre as empresas.
Nesse caso, com base na interpretação constitucional da norma tributária, assinale a alternativa correta.
A
É constitucional a incidência do ISS sobre a cessão de direito de uso de programas, desde que não personalizados.
B
É constitucional a incidência do ISS sobre a cessão de direito de uso de qualquer tipo de programa de computador.
C
Somente é constitucional a incidência do ISS sobre o licenciamento de programas personalizados.
D
É inconstitucional a incidência do ISS sobre a cessão de direito de uso de programas personalizados.
E
É constitucional a incidência do ISS sobre a cessão de direito de uso de programas personalizados.