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A legislação tributária define o preço público e a taxa, estabelecendo algumas diferenç...
A legislação tributária define o preço público e a taxa, estabelecendo algumas diferenças entre ambos.
Nesse linear, marque a alternativa correta:
A
o preço público é fundado no “jus imperii” do ente público, é compulsória e somente pode ser instituída por meio de lei;
B
a taxa não é compulsória como o preço público, não tem natureza tributária e sim contratual, oriunda da contraprestação por um serviço prestado efetivamente;
C
a taxa é a prestação pecuniária imposta, legalmente, pelo Estado, em razão de serviços públicos prestados aos administrados;
D
o preço público é instituído em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;