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No Direito Tributário, os conceitos de "bis in idem" e "bitributação" são frequentement...
No Direito Tributário, os conceitos de "bis in idem" e "bitributação" são frequentemente discutidos no contexto da limitação do poder de tributar. Considerando esses conceitos, assinale a alternativa CORRETA:
A
Ocorre bitributação quando o mesmo ente tributante edita diversas leis instituindo múltiplas exigências tributárias, decorrentes do mesmo fato gerador.
B
A Bitributação ocorre quando o mesmo ente federativo cobra o mesmo tributo sobre um mesmo fato gerador, porém em exercícios fiscais diferentes.
C
Ocorre bis in idem quando o mesmo ente tributante edita diversas leis instituindo múltiplas exigências tributárias, decorrentes do mesmo fato gerador.
D
Ocorre bis in idem quando entes tributantes diversos exigem do mesmo sujeito passivo tributos decorrentes do mesmo fato gerador.