Questão Q357630 - Direito Tributário

Question

Indique a opção que preenche corretamente as lacunas, consideradas as pertinentes disposições constitucionais. * As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico previstas no caput do art. 149 da Constituição Federal _____________ sobre as receitas decorrentes de exportação, _______________ sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível. * As contribuições de intervenção no domínio econômico, previstas no art. 149 da Constituição Federal, estão submetidas ao princípio da __________________. Indique a opção que preenche corretamente as lacunas, consideradas as pertinentes disposições constitucionais. 
* As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico previstas no caput do art. 149 da Constituição Federal _____________ sobre as receitas decorrentes de exportação, _______________ sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível. 
* As contribuições de intervenção no domínio econômico, previstas no art. 149 da Constituição Federal, estão submetidas ao princípio da __________________.

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não incidirão / mas poderão incidir / anterioridade

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incidirão / podendo incidir também / anterioridade

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não incidirão / mas poderão incidir / anterioridade mitigada ou nonagesimal

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incidirão / não podendo incidir / anterioridade

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não incidirão / não podendo incidir também / anterioridade mitigada ou nonagesimal

Indique a opção que preenche corretamente as lacunas...