Questão Q357637 - Direito Tributário

Question

Indique a opção que preenche corretamente as lacunas, consideradas as pertinentes disposições do Código Tributário Nacional. Para efeito de fato gerador e cobrança de taxa, considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado _________________ nos limites da lei aplicável, com observância ________________ e, tratando-se de atividade que a lei tenha como _____________________, sem abuso ou desvio de poder. Indique a opção que preenche corretamente as lacunas, consideradas as pertinentes disposições do Código Tributário Nacional. 
Para efeito de fato gerador e cobrança de taxa, considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado _________________ nos limites da lei aplicável, com observância ________________ e, tratando-se de atividade que a lei tenha como _____________________, sem abuso ou desvio de poder.

Gran Questões · Accepted Answer

pelo órgão competente / do processo legal / discricionária

Gran Questões · Answer

pelo Poder Público / das disposições regulamentares aplicáveis / contrária aos bons costumes

Gran Questões · Answer

por órgão de segurança pública / das normas administrativas aplicáveis / perigosa

Gran Questões · Answer

pelo órgão competente / de procedimentos administrativos / vinculada

Gran Questões · Answer

somente por órgão de segurança pública / do devido processo legal / atentatória a direitos fundamentais

Indique a opção que preenche corretamente as lacunas...