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João é proprietário de um imóvel no Município X e...
Para fins de melhor compreensão, as seguintes siglas serão utilizadas nas questões a seguir:
• Código Tributário Nacional – CTN;
• Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS;
• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU;
• Imposto Sobre Serviços – ISS;
• Plnta Genérica de Valores – PGV;
• Superior Tribunal de Justiça – STJ;
• Supremo Tribunal Federal – STF.
João é proprietário de um imóvel no Município X e, anualmente, recebe o carnê de cobrança do IPTU. Em 2018, o Município X enviou o carnê estipulando o vencimento do tributo para o dia 15 de março. Entretanto, João não realizou o pagamento. Em 2022, Município X realizou um parcelamento de ofício da dívida sem a anuência de João.
Com base na jurisprudência e legislação sobre o tema, assinale a afirmativa correta sobre a prescrição do crédito tributário.
A
O prazo prescricional para a cobrança judicial do IPTU iniciou-se em 2022, quando o Município realizou o parcelamento de ofício da dívida de João.
B
A prescrição do crédito tributário de João foi interrompida pelo parcelamento de ofício da dívida realizado pelo Município, reiniciando o prazo prescricional a partir dessa data.
C
O prazo prescricional para a cobrança judicial do IPTU se iniciou no dia seguinte ao vencimento do tributo, ou seja, em 16 de março de 2018.
D
O parcelamento de ofício realizado pelo Município suspendeu o prazo prescricional da dívida de João, que se interromperá apenas mediante a manifestação de vontade do contribuinte.
E
O crédito tributário de João não está sujeito a prescrição, pois o Município pode executar o débito a qualquer tempo, independentemente de prazo.