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Noções básicas de Direito Tributário incluem a distinção entre tributos, como impostos,...
Noções básicas de Direito Tributário incluem a distinção entre tributos, como impostos, taxas e contribuições de melhoria, que são utilizados para financiar serviços públicos e obras que beneficiam diretamente os contribuintes. Acerca dos impostos, é correto afirmar que eles são:
A
Cobrados em razão do exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
B
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
C
Cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
D
Cobrados em razão de fato imprevisível e extraordinário, mediante Lei Complementar.