Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66, o fato gerador da obrigaçã...
De acordo com o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66, o fato gerador da obrigação principal é:
A
A situação definida em regulamento que indique a sua ocorrência.
B
Qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória.
C
O resultado da inexistência de cumprimento de obrigação acessória.
D
A situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
E
Uma situação jurídica parcialmente constituída.