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Obrigações tributárias são os deveres legais dos contribuintes perante o Estado, consis...
Obrigações tributárias são os deveres legais dos contribuintes perante o Estado, consistindo no pagamento de tributos ou na prestação de informações exigidas pela legislação fiscal. Sobre as obrigações tributárias acessórias e principais, de acordo com o Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.
(__)A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
(__)A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
A
F, V, V.
B
F, F, V.
C
V, F, F.
D
V, V, V.