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Considerando a legislação tributária vigente no Brasil, é possível afirmar que:
Considerando a legislação tributária vigente no Brasil, é possível afirmar que:
A
O tributo é, por definição, uma sanção ou penalidade imposta.
B
A criação de um tributo não está sujeita às leis e normas estabelecidas.
C
Os tributos não podem ser de natureza obrigatória.
D
A cobrança de tributos deve estar estritamente vinculada às disposições legais pertinentes.
E
Apenas uma categoria de tributo é reconhecida legalmente, que é o imposto.