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A imunidade tributária é uma norma negativa de competência descrita na Constituição Fed...
A imunidade tributária é uma norma negativa de competência descrita na Constituição Federal, que estabelece situações que não podem ser objeto de tributação. Em relação à imunidade tributária, assinale a alternativa correta:
A
A imunidade tributária exime o beneficiado de cumprir os deveres formais estabelecidos na legislação tributária.
B
Imunidade tributária é equivalente à isenção de impostos.
C
Imunidade tributária implica na redução da alíquota do imposto.
D
Mesmo com imunidade tributária, ainda há pagamento de tributo.
E
As entidades sindicais dos trabalhadores possuem imunidade tributária.