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De acordo com a previsão legal, somente a União pode instituir empréstimos compulsórios...
De acordo com a previsão legal, somente a União pode instituir empréstimos compulsórios apenas em situações excepcionais. Quais são essas situações?
A
Quando houver aumento da dívida pública ou necessidade de recursos para obras de infraestrutura.
B
Quando houver guerra externa ou sua iminência, calamidade pública ou conjuntura que exija absorver temporariamente o poder aquisitivo.
C
Quando houver queda na arrecadação de impostos ou crise econômica prolongada.
D
Quando for necessário financiar programas de saúde pública ou educação.
E
Quando o governo precisar financiar grandes eventos internacionais.