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Assinale o item correto em relação às taxas.

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Q3592957
Teclas de Atalhos
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Ano: 2024
Banca: Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova: IMPARH - PGM - Analista de Procuradoria - 2024

Assinale o item correto em relação às taxas.


A

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, taxas compreendidas ou não entre as referidas no CTN, suprimidas, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.


B

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.


C

Considera-se irregular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável.


D

Para efeito de instituição e cobrança de taxas, são desconsideradas as atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.