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. Assinale a alternativa que corretamente se relaciona à...
. Assinale a alternativa que corretamente se relaciona à extinção do crédito tributário.
A
O pagamento de um crédito tributário, quando realizado em parcelas, faz presumir o pagamento das prestações nas quais se decomponha.
B
A compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, é vedada antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
C
Visando ao término de eventual litígio e consequente extinção do crédito correspondente, a lei pode autorizar que os sujeitos ativo e passivo celebrem remissão, desde que o façam mediante concessões mútuas.
D
A anistia deverá abranger apenas as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a conceder, aplicando-se, salvo disposição de lei em contrário, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.
E
Ao parcelamento, concedido na forma e condições estabelecidas em lei específica, é vedada a aplicação subsidiária das disposições relativas à moratória.