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Considere um caso de impossibilidade de exigência de...
Considere um caso de impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte. Não responde solidariamente a seguinte pessoa e pela seguinte dívida tributária:
A
inventariante – do espólio
B
cônjuge – do outro cônjuge
C
síndico – da massa falida
D
tutor – do tutelado