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O lançamento, um dos estágios da receita pública, consiste...
O lançamento, um dos estágios da receita pública, consiste no ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa devedora (sujeito passivo) e inscreve o débito desta. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um exemplo de:
A
Lançamento por declaração.
B
Lançamento direto.
C
Lançamento por homologação
D
Lançamento de ofício.
E
Lançamento misto.