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Assinale a alternativa correta sobre a interpretação e integração da Legislação Tributá...
Assinale a alternativa correta sobre a interpretação e integração da Legislação Tributária.
A
O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
B
O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
C
A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal para definir ou limitar competências tributárias.
D
Interpreta-se por analogia a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
E
Os princípios gerais de direito público e privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, bem como para definição dos respectivos efeitos tributários.