Imagem de fundo

As obrigações principal e acessória mantêm entre si relação de dependência, de modo que...

As obrigações principal e acessória mantêm entre si relação de dependência, de modo que eventual inconstitucionalidade da obrigação principal referente a determinado tributo contamina as obrigações acessórias a ela relacionadas.


C

Certo


E

Errado