Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre os tributos municipais e sua regulamentação...
1
Q3642330
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre os tributos municipais e sua regulamentação, considere a seguinte situação:
Uma empresa de serviços de logística, com sede em outro município, realiza atividades de transporte e armazenamento em um município vizinho. Este último passou a exigir ISS sobre os serviços prestados em seu território, argumentando que a operação gera impacto econômico local. A empresa ingressou com ação judicial contra a cobrança. Com base nas normas constitucionais e legais, avalie as assertivas:
I. O ISS pode ser cobrado pelo município onde os serviços são prestados, mesmo que a empresa não possua estabelecimento fixo no local.
II. A cobrança do ISS, para ser válida, depende de comprovação da existência de serviços efetivamente prestados no território do município cobrador.
III. A imunidade tributária não se aplica a serviços de transporte e logística, pois são atividades economicamente exploráveis, sem vinculação a finalidades públicas ou religiosas.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C
Apenas a assertiva II está correta.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
Apenas as assertivas I e III estão corretas.