Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que diz respeito aos impostos municipais, assinale a...
1
Q3644794
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
No que diz respeito aos impostos municipais, assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores.
A
É constitucional a incidência de ISS sobre operações de locação de bens móveis, ainda que dissociadas da prestação de serviços.
B
A base de cálculo do ISS incidente na prestação do serviço público de transporte coletivo é o valor da tarifa vigente na data de utilização da passagem, e não o valor pago pelo usuário no momento de sua aquisição.
C
Em homenagem ao princípio da capacidade contributiva, é constitucional lei que estabelece alíquotas progressivas para o ITBI com base no valor venal do imóvel.
D
A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana está condicionada à existência dos melhoramentos elencados no art. 32, § 1º, do CTN.
E
Incide o IPTU, considerado imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido a pessoa jurídica de direito privado, devedora do tributo.