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Sobre o Imposto de Exportação, é INCORRETO afirmar que:
Sobre o Imposto de Exportação, é INCORRETO afirmar que:
A
um tributo com finalidade marcantemente extrafiscal, que serve como instrumento da atuação da União no controle do comércio exterior;
B
o imposto sobre a exportação para o estrangeiro de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional;
C
o contribuinte deste imposto é o exportador ou quem a lei a ele se equiparar;
D
a base de cálculo do imposto de exportação é quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária;
E
é vedado o lançamento por homologação nas hipóteses em que há a incidência de imposto de exportação com alíquota diferente de zero.